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Tag: GCAP Receita Federal
Qual é a relação entre o objetivo da educação previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos na Constituição Federal?
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Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?
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É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal?
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O que prevê em termos não jurídicos o texto original do artigo 37 da Constituição Federal de 1988?
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Qual o órgão federal responsável pela preservação de bens patrimoniais tombados no Brasil?
O que não pode ser objeto de ADI?
A Constituição Federal não admite a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de
Quem pode instituir ou extinguir tributos?
Qual foi a profissão que a Lei Ao mesmo tempo regulamentou e criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais?
Como conferir o meu bilhete da loteria federal?
Como se dá a defesa do estado e das instituições democráticas no Brasil?
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Quais são as exceções ao princípio da legalidade no direito tributário?
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Como se classifica a nossa Constituição Federal de 1988 em relação à estabilidade?
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Como são escolhidas as pessoas que exercem o poder executivo estadual?
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Quais os direitos humanos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988?
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Quais as dificuldades encontradas pelo governo federal para controlar e fiscalizar a fronteira terrestre?
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Quais direitos garantidos na Constituição Federal relacionam com o previsto no artigo 26 da Declaração Universal de direitos humanos?
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O que diz a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 226 sobre a família?
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Quem compete o julgamento dos crimes contra a organização do trabalho?
O que estabelece a Constituição Federal acerca da a associação profissional ou sindical?
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Quais os direitos assegurados pela Constituição da República nos arts 5º XX e 8º V?
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Quem não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
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